10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010866-36.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MATHEUS PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro apresentados por MATHEUS PEREIRA DE SOUSA nos quais sustenta: (i) boa-fé na aquisição do imóvel antes da constrição; (ii) inexistência de fraude na doação; (iii) violação ao direito de propriedade e à segurança jurídica; (iv) nulidade da penhora ante a inexistência de requisitos legais; (v) impossibilidade de responsabilização patrimonial de terceiro não executado; (vi) imposibilidade da penhora sobre fração ideal do imóvel e da violaão ao direito dos demais proprietários.

Contestação no Evento 17.

Réplica do Embargante no Evento 23, através da qual requer a produção de prova documental superveniente.

A produção de provas está vinculada à comprovação das alegações da parte. Quanto à juntada de documentos novos, dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 434, que "incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações", não tendo o embargante alegado a ocorrência de alguma das hipóteses previstas pelo artigo 435 do CPC, o qual, excepcionalmente, prevê situações em que é admitida a juntada posterior de documentos novos.

Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de produção de prova documental suplementar.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos para sentença.
08/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:16

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 13:31

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 21:19

Determinada a citação
16/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010866-36.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MATHEUS PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento dos embargos.

Após, à conclusão.
23/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:28

Despacho
23/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:42

Determinada a intimação
10/02/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:48

Distribuído por dependência - Número: 05034454820104025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008548-03.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Weiss do Alcantara Comercio de Calcados ...

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 5085942-66.2025.4.02.5101

Luana Neves Costa de Padua

Ministerio Publico Federal

Advogado: Ludmila Melo Vasconcelos Pontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027486-26.2025.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Provera Autocenter Comercio LTDA

Advogado: Valeria Alvarez Belaz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5009812-06.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Claudio da Paixao Lima

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5011201-75.2023.4.02.5117

Sebastiao da Silva Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2023 16:14

Exibir Processo