TRF2 - 0515350-26.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
-
05/09/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:04
Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDER PAREJA GARCIA - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 04/09/2025
-
05/09/2025 16:03
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDER PAREJA GARCIA - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 19/08/2025
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319
-
19/08/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
-
19/08/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0515350-26.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAPELANTE: ALEXANDER PAREJA GARCIA (RÉU)ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111)APELANTE: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ141161)ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento às apelações criminais, sob a alegação de existência de omissão quanto às teses de inépcia da denúncia, desconsideração das interceptações telefônicas, violação à Lei nº 9.296/96 e aos arts. 193 e 223 do CPP.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, que justifiquem o acolhimento dos embargos de declaração.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão impugnado se mostra devidamente fundamentado, com análise clara, precisa e exaustiva das teses apresentadas, inexistindo omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade internas a serem sanadas. 4.
As alegações deduzidas pelo embargante demonstram mero inconformismo com o resultado do julgamento, revelando nítida tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via dos embargos de declaração.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Embargos de declaração desprovidos.
Tese de julgamento: 1.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito já decidido, sendo cabíveis apenas quando presente omissão, obscuridade, contradição ou erro material internos à decisão. 2.
A ausência de acolhimento da tese da parte, devidamente enfrentada e fundamentada, não configura omissão nem contradição a justificar o acolhimento de aclaratórios.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; RITRF2, art. 221.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no art. 619 do CPP, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/08/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/08/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>
-
24/07/2025 21:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 21:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
24/07/2025 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/07/2025 21:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
23/07/2025 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/07/2025 14:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/07/2025 14:32
Recebidos os autos - RJRIOCR04 -> TRF2
-
27/02/2025 13:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
-
26/02/2025 23:10
Recebidos os autos do STJ
-
11/12/2023 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/12/2023 11:14
Juntada de Petição
-
04/12/2023 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
-
04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:09)
-
04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:09)
-
04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:10)
-
30/11/2023 23:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:14
Decisão interlocutória
-
30/11/2023 00:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 284 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
29/11/2023 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/11/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 289 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
28/11/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
22/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277
-
21/11/2023 19:20
Juntada de Petição
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
-
31/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
31/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/10/2023 18:05
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/10/2023 18:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/10/2023 09:12
Juntado(a)
-
18/09/2023 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 250 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
18/09/2023 16:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 251 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
23/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
21/06/2023 17:38
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/06/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
15/06/2023 17:32
Transitado em Julgado para o Réu - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 31/05/2023
-
15/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
15/06/2023 16:21
Juntada de Petição
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
31/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
-
30/05/2023 10:27
Juntada de Petição
-
30/05/2023 10:26
Juntada de Petição
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
-
05/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
05/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
03/05/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 16:31
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0515350-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) ADVOGADO(A): CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ141161) APELANTE: ALEXANDER PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: RICARDO JORGE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO(A): WAULENA D OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA CALAZANI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO MACHADO CUNHA DA SILVA INTERESSADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE CEZAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO(A): MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: VERONICA MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO(A): MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: RUY DELFIM FERREIRA VASCO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
-
15/02/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
15/02/2023 14:26
Juntado(a)
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
-
30/01/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
30/01/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/01/2023 16:59
Indeferido o pedido
-
19/01/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
19/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
19/01/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
17/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/01/2023 16:19
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/01/2023 16:19
Vista ao MP
-
16/01/2023 20:22
Juntada de Petição
-
15/12/2022 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
15/12/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
15/12/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
13/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
11/11/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
11/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 22:55
Juntada de Petição
-
03/11/2022 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
03/11/2022 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
26/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
18/10/2022 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
13/10/2022 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/10/2022 18:38
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:37
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB06
-
11/10/2022 22:31
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
10/10/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/10/2022 14:17
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
05/10/2022 13:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
30/09/2022 20:07
Juntada de Petição
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
21/09/2022 14:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
20/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/09/2022 13:54
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
15/09/2022 15:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
15/09/2022 09:30
Juntada de Petição
-
15/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0515350-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ALEXANDER PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELANTE: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) ADVOGADO: CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ141161) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA INTERESSADO: LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE CEZAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO: MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO: LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: VERONICA MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO: MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO: LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: RUY DELFIM FERREIRA VASCO (RÉU) ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS INTERESSADO: RICARDO JORGE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: WAULENA D OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JULIANA CALAZANI DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MACHADO CUNHA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
14/09/2022 18:18
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 18:14
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
08/09/2022 21:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/09/2022 21:14
Despacho
-
01/06/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB05
-
01/06/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
10/01/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
07/01/2022 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB04 para GAB06)
-
07/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
17/12/2021 19:31
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 19:24
Declarado impedimento
-
20/07/2021 12:21
Juntada de Petição
-
22/06/2021 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124 e 125
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124 e 125
-
15/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
10/06/2021 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/06/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2021 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:23)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:23)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:24)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:24)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:25)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:25)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:26)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:26)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:27)
-
04/06/2021 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/06/2021 13:43
Decisão interlocutória
-
01/06/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
31/05/2021 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 17:57
Juntada de Petição
-
17/05/2021 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 19:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/05/2021 19:14
Vista ao MP
-
14/05/2021 09:51
Juntada de Petição
-
16/04/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
16/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 72 e 73
-
13/04/2021 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 72 e 73
-
25/03/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/03/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
25/03/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/03/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/03/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/03/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 17:14
Decisão interlocutória
-
03/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/02/2021 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
01/02/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 11:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/02/2021 11:35
Despacho
-
27/01/2021 12:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/01/2021 19:52
Juntado(a)
-
12/01/2021 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/01/2021 11:41
Despacho
-
10/11/2020 19:15
Juntada de Petição
-
26/10/2020 12:48
Juntada de Petição
-
29/09/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
29/09/2020 14:27
Juntada de Petição
-
29/09/2020 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2020 17:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/09/2020 17:16
Determinada a intimação
-
31/08/2020 17:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
31/08/2020 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/08/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
26/08/2020 22:50
Juntada de Petição
-
24/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2020 08:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/08/2020 08:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
07/08/2020 12:51
Juntada de Petição
-
17/07/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/07/2020 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/07/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/07/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/07/2020 19:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/07/2020 19:58
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/06/2020 19:56
Juntada de Petição
-
26/06/2020 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/06/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/06/2020 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2020 17:06
Juntada de Petição
-
01/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2020 15:42
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/05/2020 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/05/2020 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
15/05/2020 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
15/05/2020 11:31
Juntada de Petição
-
15/05/2020 11:16
Juntada de Petição
-
13/05/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/05/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2020 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
26/03/2020 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/03/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2020 11:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/03/2020 11:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/03/2020 11:32
Distribuído por prevenção - Número: 08097451620114025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5083284-45.2020.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edson Martins dos Santos
Advogado: Mauricio da Silva Simao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2022 19:16
Processo nº 5083284-45.2020.4.02.5101
Edson Martins dos Santos
Gerente Executivo Centro - Instituto Nac...
Advogado: Mauricio da Silva Simao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2020 15:45
Processo nº 5001622-41.2022.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Isabel de Souza Santos
Advogado: Fernanda Ziviani Zurlo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2022 13:40
Processo nº 0000062-78.2008.4.02.5105
Domingos Henriques de Gusmao Neto
Ministerio Publico Federal
Advogado: Carlos Alberto Bermond Natal
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 13:29
Processo nº 5009539-07.2021.4.02.5001
Sophia Costa Scheidegger
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2022 13:33