28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006100-14.2024.4.02.5120/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu fora intimado do cumprimento da obrigação de pagar em 22/05/2025, e até o presente momento não demonstrou o efetivo cumprimento, intime-se o requerido para ciência de que se encontra incursa na multa fixada no evento 22, DESPADEC1, desde 21/08/2025, limitada a 15 (quinze) dias.

Evento 31: defiro a penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04) junto às instituições financeiras, por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite da obrigação em execução, qual seja, R$ 6.707,33. (seis mil e setecentos e sete reais e trinta e três centavos).

Sobrevindo resultado positivo de bloqueio pelo SISBAJUD, deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, com o correspondente desbloqueio de eventuais valores excedentes. Entretanto, sendo bloqueado valor menor que R$ 300,00 (trezentos reais), salvo se essa quantia corresponder a um valor superior a 10% da dívida, determino, desde já, o levantamento da constrição realizada, tendo em vista o ínfimo valor encontrado, não justificando o custo e trabalho despendido na sua conversão em renda do credor.

Em seguida, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação da parte executada acerca da natureza das quantias constritas.

Não havendo manifestação espontânea da parte executada sobre eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, no prazo supra, intime(m)-se o(s) devedor(es) para comprovar, se for o caso, referidas condições, se assim quiser, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC/15.

Decorrido o prazo in albis, transfiram-se os valores para conta vinculada ao processo e à disposição deste Juízo na Agência nº 0185-6 da CEF, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, nos termos do art. 854 §5º do CPC/15.

Após, com o resultado da(s) diligência(s) supramencionada(s), dê-se vista à EXEQUENTE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender pertinente.

Não encontrados ativos financeiros penhoráveis e nada sendo requerido pela parte exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, com a imediata aplicação do rito previsto no art. 921, § 1º c/c § 4º, do CPC/15. Neste caso, intime-se a parte exequente, para ciência, suspendendo-se o feito em seguida. Prazo: 15 (quinze) dias.
21/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 20:03

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
09/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Despacho
23/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:56

Despacho
21/05/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 21:58

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:13

Determinada a citação
04/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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