20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074724-12.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO LOPESADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Considerando que o INSS não possui quaisquer informações referentes à inscrição PIS nº 1.065.423.595-0 nem sobre o CPF nº *86.***.*47-87, conforme reportado no evento 25, OFICIO-C1, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que junte documentação comprobatória das respectivas contribuições previdenciárias.

Saliente-se que o ônus da prova, no caso, impõe-se à parte autora, visto que se trata de fato constitutivo de seu suposto direito (art. 373, I, do CPC).

Intime-se.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, retornem conclusos para apreciação. JRJ15497
18/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:14

Despacho
26/03/2025 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'OFÍCIO'
04/11/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/06/2024 07:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento
10/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/01/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:43

Determinada a intimação
23/01/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 16:42

Determinada a citação
10/08/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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