03/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085205-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que, no caso dos autos, não se verifica a ocorrência de qualquer das circunstâncias permissivas previstas no art. 189 do CPC, o que impede a decretação da medida excepcional de segredo de justiça ao presente caso, sob pena de violação aos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal. Sendo assim, retornem os autos à rotina de suspensão, conforme determinado na decisão de evento 3.1.
23/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:46

Determinada a intimação
23/05/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição
21/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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