20/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-21.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: CLAUDIA CAMPOS PINHOADVOGADO(A): JOAO LUCAS SILVA MOREIRA (OAB RJ212361)ADVOGADO(A): ISABELA CARNEIRO BRANCO (OAB RJ227651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 04/09/2025 - Despacho
12/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:26

Despacho
04/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 14:24:24)
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-21.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA CAMPOS PINHOADVOGADO(A): JOAO LUCAS SILVA MOREIRA (OAB RJ212361)ADVOGADO(A): ISABELA CARNEIRO BRANCO (OAB RJ227651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de auxílio-reclusão, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
20/08/2025 15:17

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:58

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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