05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 476,70 em 29/08/2025 Número de referência: 1373925
26/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:15

Despacho
26/08/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003461-98.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EMILIO HAMMAR JUNIORADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por EMILIO HAMMAR JUNIOR em face da União objetivando, em síntese, repetição de indébito.

Requer a parte autora gratuidade de justiça.

No caso em tela, as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente (evento 1, CHEQ15) é superior ao limite de isenção do IRPF, o que claramente exprime a capacidade econômica necessária para pagar as custas e honorários advocatícios.

Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Promova a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:54

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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