11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006220-30.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: CARLOS ALBERTO BRAGANCA CORREAADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/09/2025 - APELAÇÃO
09/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006220-30.2023.4.02.5108/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO BRAGANCA CORREAADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: - revisar a renda mensal do benefício da parte autora (NB 199405329-9), nos termos da fundamentação acima; - pagar as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria.

Para a revisão da aposentadoria concedida o INSS deverá considerar, no cálculo do salário de benefício que deu origem à renda mensal inicial da aposentadoria, as contribuições ao Município de Araruama constantes na certidão de tempo de contribuição evento 1, PROCADM6 - fl. 20 e à Câmara Municipal de Araruara na certidão evento 1, PROCADM6 - pág. 23, juntamente com as contribuições já utilizadas para a concessão do benefício.

Custas e honorários advocatícios pela parte ré, sobre o valor do proveito econômico, assim entendido o valor devido de retroativos, em percentual a ser posteriormente definido, nos termos do art. 85, § 4º, II e III, do CPC. A gratuidade de justiça foi deferida no despacho evento 3, DESPADEC1.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos ao eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 16:06

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/08/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 17:36

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 15:38

Determinada a citação
07/12/2023 20:14

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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