18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064646-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON LESSA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 70 (setenta) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:45

Determinada a intimação
08/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064646-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON LESSA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar o exercício de atividade especial no período de 02/08/1993 a 20/03/1995, na forma da fundamentação supra, para que produza efeitos em futuro pedido de benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:29

Determinada a intimação
01/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 19:23

Determinada a citação
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:28

Determinada a intimação
07/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:06

Determinada a intimação
09/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:48

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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