09/09/2025 04:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402
09/09/2025 04:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402
05/09/2025 18:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 395
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 395
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006513-89.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SERGIO SILVA VEIGAADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGA DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

No evento 391, o arrematante do automóvel marca/modelo I/VW SPACEFOX COMFORT, ano fab./ano mod. 2007/2007, cor PRATA, placa LPA-2B39/MERCOSUL, Chassi: 8AWPB05Z27A340618, Renavam 923782303 informou que estão sendo cobradas multas anteriores à arrematação para realização da transferência de propriedade.

Registro que no evento 316 foi determinada expedição de ofício ao DETRAN/RJ para o órgão regularizar a imediata transferência da propriedade para o arrematante, com a baixa dos gravames e dos débitos, inclusive de IPVA, DPVAT e multas de trânsito anteriores à arrematação, tendo em vista a aquisição originária.

No evento 319, o DETRAN/RJ informou que havia sido providenciada a inclusão do extrato de leilão, no cadastro do veículo para desvincular os débitos anteriores à data da arrematação, bem como a anotação de comunicação de venda para o Arrematante, SERGIO SILVA VEIGA, a fim de possibilitar a realização do serviço de Transferência de Propriedade com troca de município, em qualquer posto de vistoria do Departamento.

Entretanto, conforme relatado pelo arrematante, no site do DETRAN, na seção de agendamento da transferência de propriedade, há registro de várias multas vinculadas ao automóvel referentes a infrações ocorridas entre 2020 e 2021 (anteriores, portanto, à arrematação).

Isto posto, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para que, no prazo de 10 dias, desvincule do automóvel as multas e demais débitos anteriores à data da arrematação (27/06/2023), conforme comunicado a este Juízo no ofício DETRAN/SETJURIN Nº 8136, a fim de possibilitar a transferência de propriedade do veículo.

Encaminhem-se com a diligência cópias do auto de arrematação (evento 303, AUTOARREM1), do ofício e das telas no evento 319, da petição da defesa do evento 391 e deste despacho.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa do arrematante.

Após, dê-se nova baixa.
27/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
27/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
26/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:55

Despacho
30/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 12:17

Juntada de Petição
16/04/2025 09:25

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382 e 383
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382 e 383
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
13/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
12/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:05

Despacho
11/03/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369
21/02/2025 12:46

Juntado(a)
21/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 17:59

Expedição de ofício
19/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
19/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
18/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:24

Despacho
11/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:04

Juntado(a)
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
24/01/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
24/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
23/01/2025 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RODRIGUES LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:04

Despacho
13/11/2024 15:46

Juntado(a)
25/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:48

Juntado(a)
16/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 15:51

Expedição de ofício
02/10/2024 18:51

Despacho
02/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:24

Juntado(a)
02/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340
20/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
20/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
20/06/2024 13:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/06/2024 20:40

Despacho
13/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:00

Juntado(a)
01/04/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:24

Juntado(a)
15/03/2024 19:02

Expedição de ofício
08/03/2024 18:28

Juntado(a)
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
07/02/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
13/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
22/11/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:02

Despacho
27/10/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317
25/10/2023 11:00

Juntado(a)
11/10/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
10/10/2023 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/10/2023 12:50

Despacho
02/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
28/09/2023 14:51

Juntada de Petição
18/09/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:43

Juntada de Petição
04/09/2023 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307
22/08/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307
18/08/2023 13:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2023 15:39

Despacho
19/07/2023 19:03

Juntado(a)
13/07/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 11:38

Juntada de Petição
03/07/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:01

Juntado(a)
28/06/2023 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295
15/06/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291
07/06/2023 21:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/05/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
31/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
30/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:22

Despacho
17/05/2023 13:23

Juntado(a)
27/04/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:26

Juntado(a)
03/04/2023 13:45

Juntado(a)
03/04/2023 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
31/03/2023 15:37

Juntado(a)
31/03/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2023 15:36

Expedição de ofício
30/03/2023 15:36

Expedição de ofício
30/03/2023 15:36

Expedição de ofício
30/03/2023 12:17

Juntado(a)
19/03/2023 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263
19/03/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263
19/03/2023 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
19/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
16/03/2023 14:53

Juntado(a)
15/03/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
15/03/2023 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
15/03/2023 12:54

Juntado(a)
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
10/03/2023 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
10/03/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
09/03/2023 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2023 19:08

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/03/2023 19:08

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/03/2023 19:06

Expedição de ofício
09/03/2023 18:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/03/2023 16:12

Juntado(a)
07/03/2023 12:08

Juntado(a)
06/03/2023 15:42

Juntado(a)
03/03/2023 14:55

Juntado(a)
03/03/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
03/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
02/03/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 14:44

Juntado(a)
02/03/2023 13:46

Juntado(a)
02/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:26

Despacho
23/02/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50065138920214025101
29/11/2022 13:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA<br>Data: 21/11/2022 Número: 50065138920214025101/TRF2
29/11/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA - CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA - ALEXANDRE RODRIGUES LIMA<br>Data: 24/10/2022 Número: 50065138920214025101/TRF2
18/10/2022 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065138920214025101/TRF2
06/10/2021 11:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Turma) Número: 50034641720214020000/TRF2
26/08/2021 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
26/08/2021 13:40

Juntado(a)
26/08/2021 11:20

Despacho
25/08/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 13:10

Juntado(a)
25/08/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/08/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
13/08/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:56

Despacho
10/08/2021 04:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
09/08/2021 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
09/08/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
06/08/2021 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
06/08/2021 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215
06/08/2021 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
05/08/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
05/08/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
05/08/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
04/08/2021 18:35

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/08/2021 18:35

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/08/2021 18:34

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/08/2021 22:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 180
03/08/2021 22:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 178
03/08/2021 22:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 179
03/08/2021 16:30

Juntado(a)
03/08/2021 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
03/08/2021 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
03/08/2021 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
30/07/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/07/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/07/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2021 14:55

Juntado(a)
26/07/2021 16:34

Conclusos para julgamento
25/07/2021 15:19

Juntada de Petição
23/07/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/07/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:21

Juntado(a)
23/07/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
23/07/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
23/07/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
22/07/2021 20:08

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 19:56

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:39

Expedição de ofício
22/07/2021 18:07

Juntado(a)
22/07/2021 17:21

Expedição de ofício
22/07/2021 15:19

Expedição de Guia Recolhimento
22/07/2021 15:19

Expedição de Guia Recolhimento
22/07/2021 15:19

Expedição de Guia Recolhimento
22/07/2021 14:06

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/07/2021 14:06

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/07/2021 14:06

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/07/2021 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RODRIGUES LIMA - CONDENADO - PRESO
22/07/2021 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
22/07/2021 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
22/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 20:56

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 19:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/07/2021 19:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Turma) Número: 50034641720214020000/TRF2
06/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:06

Juntada de Petição
29/06/2021 13:59

Juntado(a)
23/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:43

Juntado(a)
21/06/2021 19:10

Juntado(a)
18/06/2021 12:21

Juntado(a)
18/06/2021 12:13

Juntado(a)
15/06/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149
14/06/2021 16:46

Conclusos para julgamento
11/06/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
04/06/2021 12:33

Juntado(a)
04/06/2021 12:22

Juntado(a)
04/06/2021 11:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/05/2021 21:08

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2021 19:45

Juntada de Petição
27/05/2021 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
26/05/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/05/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/05/2021 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
24/05/2021 18:08

Juntado(a)
19/05/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
19/05/2021 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/05/2021 22:24

Juntada de Petição
18/05/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
17/05/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/05/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
13/05/2021 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
13/05/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
12/05/2021 19:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/05/2021 19:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/05/2021 19:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/05/2021 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/05/2021 14:00. Refer. Evento 74
10/05/2021 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
10/05/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/05/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/05/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2021 11:27

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:59

Juntada de Petição
06/05/2021 22:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Turma) Número: 50034641720214020000/TRF2
05/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:05

Juntada de Petição
04/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
27/04/2021 20:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntado(a) - 27/04/2021 19:56:23)
22/04/2021 18:07

Juntado(a)
22/04/2021 15:57

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2021 04:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
20/04/2021 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
20/04/2021 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
20/04/2021 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
20/04/2021 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
20/04/2021 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
19/04/2021 19:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50034641720214020000/TRF2
19/04/2021 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
19/04/2021 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
19/04/2021 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
19/04/2021 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
16/04/2021 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
16/04/2021 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
15/04/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
15/04/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
15/04/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
15/04/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
15/04/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
13/04/2021 19:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2021 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2021 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2021 19:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2021 18:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/04/2021 18:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/04/2021 18:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/04/2021 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2021 18:35

Juntada de Ofício cumprido
12/04/2021 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
12/04/2021 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/04/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2021 14:31

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 20:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/05/2021 14:00
09/04/2021 19:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2021 19:44

Despacho
09/04/2021 17:11

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034641720214020000/TRF2 referente ao evento 4
07/04/2021 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/04/2021 15:30

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:35

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 19:35

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:10

Juntada de Petição
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/03/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2021 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/03/2021 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/03/2021 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/03/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 19:24

Despacho
23/03/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2021 18:21

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021 16:31

Despacho
22/03/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2021 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Turma) Número: 50034641720214020000/TRF2
21/03/2021 11:35

Juntada de Petição
16/03/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/03/2021 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
15/03/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/03/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
12/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/03/2021 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/03/2021 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/03/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 22:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/03/2021 22:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/03/2021 22:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/03/2021 16:34

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 15:50

Recebida a denúncia
17/02/2021 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 18 e 22
17/02/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
17/02/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
17/02/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/02/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:51

Despacho
12/02/2021 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 13:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR10F para RJNIT02F)
12/02/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2021 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004554-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
12/02/2021 13:29

Declarada incompetência
12/02/2021 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 11:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR10S para RJRIOCR10F)
12/02/2021 01:39

Decisão interlocutória
11/02/2021 20:44

Juntada de Petição
11/02/2021 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/02/2021 16:19

Despacho
10/02/2021 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 12:31

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR10F para RJRIOCR10S)
10/02/2021 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROSENILDO JOSE DA SILVA - EXCLUÍDA
10/02/2021 12:19

Decisão interlocutória
08/02/2021 21:49

Juntada de Petição
08/02/2021 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50045548320214025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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