05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
29/08/2025 02:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 18:25

Determinada a intimação
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002767-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SOPHIA VALENTINA DO NASCIMENTO MAGALHAESADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217)AUTOR: SIMONE DO NASCIMENTO MAGALHAESADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social, Nomeio a assistente social JOYCE FERREIRA DO CARMO.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, cite-se o INSS e vista à parte autora acerca dos laudos, pelo prazo de 10 (dez) dias.
25/08/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:34

Determinada a intimação
25/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26 e 27
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA VALENTINA DO NASCIMENTO MAGALHAES <br/> Data: 24/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:58

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:25

Determinada a intimação
08/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 07:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONE DO NASCIMENTO MAGALHAES - REPRESENTANTE
27/03/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 23:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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