12/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006724-63.2023.4.02.5002/ES RÉU: M.

M.

EXTRACAO LTDAADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582)ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada pela UNIÃO em face de M.

M.

EXTRAÇÃO LTDA, objetivando o ressarcimento de valores supostamente devidos em razão de lavra irregular de mármore e pedra marroada nas coordenadas UTM 278980 E / 7719310 N.

Ocorre que, conforme recente manifestação da Agência Nacional de Mineração – ANM (evento 49, DOC2), consubstanciada no Parecer nº 59/2025/CARSFI/SFI-ANM/DIRC (evento 49, DOC2, fls. 6/7) e na Nota Técnica SEI nº 2108/2025-SEFIS-ES/GER-ES (evento 49, DOC2, fls. 23/25), restou reconhecida a nulidade do Auto de Paralisação anteriormente lavrado, bem como do ato administrativo que indeferiu a Guia de Utilização pleiteada pela ré.

Ademais, concluiu a ANM que as atividades de lavra desenvolvidas pela demandada nas intermediações do ponto de coordenadas 278980 E / 7719310 N transcorreram de modo legal (evento 49, DOC2, fl. 25).

Assim, diante do teor das conclusões administrativas, as quais afastam a própria premissa fática da demanda — qual seja, a existência de lavra ilegal —, surge a necessidade de análise sobre a possível perda superveniente do objeto e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Todavia, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possível perda do objeto da presente ação e a eventual extinção do processo, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, devolvam os autos conclusos.
20/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:14

Despacho
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição
08/07/2025 18:28

Juntada de Petição
29/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:29

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição
22/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição - M. M. EXTRACAO LTDA (ES034582 - JONATHAN BERLEZE DA CRUZ / ES016153 - ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR)
19/08/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 18:53

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:12

Despacho
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 13:26

Juntado(a)
20/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 17:11

Juntado(a)
15/09/2023 14:26

Juntado(a)
31/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:53

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 12:40

Juntado(a)
14/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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