12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005314-73.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (evento 34).

Fica a CEF autorizada a levantar os valores bloqueados, sendo desnecessária a expedição de alvará, uma vez que depositados na própria instituição financeira.

Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito e apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 30 (trinta) dias.
03/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 15:21

Decisão interlocutória
29/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:47

Juntada de Petição
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005314-73.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PRORECICLE AMBIENTAL TECNOLOGIA E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE LACERDAADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:51

Decisão interlocutória
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição
01/02/2025 17:12

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
19/01/2025 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
17/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:44

Determinada a intimação
21/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 14:07

Juntada de Petição
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 12:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 12:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/06/2024 16:07

Determinada a citação
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
19/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003425-07.2025.4.02.5003

Fabricio da Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0108099-16.2014.4.02.5001

Jacira de Oliveira Machado

Os Mesmos

Advogado: Saula Felicio Gama

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5004465-46.2024.4.02.5104

Edson de Oliveira Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036339-58.2024.4.02.5101

Patrick Malheiros Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052514-93.2025.4.02.5101

Igor Silva da Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo