TRF2 - 5083141-80.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083141-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARMEN CORTATADVOGADO(A): ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA (OAB RJ163016)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.
Rio de Janeiro, 20/08/2025 -
21/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/08/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 12:34:24)
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16/08/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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