TRF2 - 5032873-22.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5032873-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ADVISER ENTRETENIMENTO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)SENTENÇAPor todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
P.R.I.C. -
02/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5032873-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ADVISER ENTRETENIMENTO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
Confirmo expressamente a revogação da liminar deferida no evento 10, e indeferida em sede de recurso.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 8 - CUSTAS2.
Transitada em julgado, e mantida a sentença, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, para que forneça os códigos, para conversão em renda, dos depósitos efetuados nos eventos 34 e 36.
Fornecidos os códigos, efetue-se a referida conversão.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 21:32
Denegada a Segurança
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12/08/2025 16:44
Juntada de Petição
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29/07/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051033120254020000/TRF2
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28/07/2025 11:29
Juntada de Petição
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02/07/2025 12:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005103-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35, 37
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01/07/2025 19:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051033120254020000/TRF2
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 19:47
Juntada de Petição
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04/05/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 18:33
Despacho
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22/04/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051033120254020000/TRF2
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16/04/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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15/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 18:02
Concedida a Medida Liminar
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15/04/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 11:33
Juntada de Petição
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14/04/2025 16:04
Juntada de Petição
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11/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 12:44
Despacho
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11/04/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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