TRF2 - 5063515-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063515-46.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): NEILOR LIMA LEMOS (OAB RJ163754)ADVOGADO(A): SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS (OAB RJ163210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que regularize o seu CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que encontra-se em situação irregular, conforme informação do sistema e-proc, o que inviabiliza o cadastro da requisição de pagamento.
Prazo: 10 dias.
Cumprido, voltem-me para o cadastro da requisição de pagamento (RPV). -
04/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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31/08/2025 19:27
Juntado(a)
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063515-46.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): NEILOR LIMA LEMOS (OAB RJ163754)ADVOGADO(A): SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS (OAB RJ163210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que regularize o seu CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que encontra-se em situação irregular, conforme informação do sistema e-proc, o que inviabiliza o cadastro da requisição de pagamento.
Prazo: 10 dias.
Cumprido, voltem-me para o cadastro da requisição de pagamento (RPV). -
18/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 17:14
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:24
Alterado o assunto processual
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18/08/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 23:52
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:38
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:37
Juntada de Petição
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28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 15:33
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/04/2025 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:31
Determinada a intimação
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14/04/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:09
Determinada a intimação
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13/02/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 10:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 02:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO40
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13/02/2025 02:36
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/01/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 20:09
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/12/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:40
Conhecido o recurso e provido em parte
-
05/12/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 17:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/09/2024 13:12
Juntado(a)
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07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 23:45
Juntada de Petição
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14/06/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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20/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:42
Determinada a intimação
-
13/12/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/09/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/09/2023 20:27
Juntada de Petição
-
16/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2023 18:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 18:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2023 18:31
Não Concedida a tutela provisória
-
02/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS SOUSA <br/> Data: 04/09/2023 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
-
02/08/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 10:54
Juntada de Petição
-
04/07/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2023 16:10
Não Concedida a tutela provisória
-
03/07/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE11F)
-
13/06/2023 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
13/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 23:25
Declarada incompetência
-
31/05/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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