11/06/2025 11:32

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010987-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA LUCIA NUNES ATAIDEADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) DESPACHO/DECISÃO Comprovados os depósitos nos eventos 71, COMP3 e 73, OUT2 em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total das referidas contas, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo a demandante, FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE, CPF: *00.***.*23-84, E/OU seu patrono DR. CASSIO NOVAES DOS SANTOS, OAB/RJ 180.900, CPF:*20.***.*20-47, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV.

VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento das quantias depositadas, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui força de alvará.

Saliento que, conforme procuração acostada aos autos (Evento 1, PROC4), o Dr.

Cassio Novaes dos Santos, OAB/RJ 180.900, patrono da parte autora no presente processo, possui poderes específicos para receber valores e levantar ou receber alvarás.

Registro que este Juízo adota a forma mais simples e célere para o levantamento dos valores depositados, qual seja, a decisão com força de alvará.

Ainda assim, nada impede que uma possível transferência dos valores do depósito judicial para a conta bancária da parte autora se realize, devendo ser requerida diretamente à agência pagadora. Por fim, ressalto que a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.

Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.

Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.

Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.

Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:13

Determinada a intimação
14/05/2025 20:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/05/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/05/2025 19:27

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65
12/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 09:45

Juntada de Petição
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65
27/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
20/08/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 07:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:42

Juntada de Petição
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
18/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 10:58

Homologada a Transação Parcial
17/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024 13:34

Juntada de Petição
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:28

Determinada a intimação
20/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:50

Juntada de Petição
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 17:39

Juntada de Petição
05/06/2024 12:57

Juntada de Petição
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/04/2024 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
16/04/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
01/04/2024 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 18:13

Expedição de Mandado de citação
14/03/2024 18:12

Expedição de Mandado de citação
14/03/2024 18:12

Expedição de Mandado de citação
14/03/2024 18:12

Determinada a citação
14/03/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:02

Determinada a intimação
07/03/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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