TRF2 - 5013477-24.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-01 processada no TRF2 com o no. 51744601420254029666/TRF (VANDERSON SILVA VIANA)
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04/09/2025 14:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-01
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013477-24.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: VANDERSON SILVA VIANAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-01
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23/07/2025 12:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 16:23
Juntada de Petição
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26/06/2025 16:18
Juntada de Petição
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25/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:03
Determinada a intimação
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21/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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14/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:31
Determinada a intimação
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14/04/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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14/04/2025 12:07
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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13/04/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/02/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 45
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Despacho
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19/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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06/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:10
Despacho
-
11/07/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 12:28
Juntada de Petição
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27/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 18:44
Julgado procedente o pedido
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27/06/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 12:52
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:55
Determinada a intimação
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11/04/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 14:03
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 18:20
Juntada de Petição
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26/02/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:15
Determinada a intimação
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22/01/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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