13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022367-98.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JOZIENE BATISTA PALACIOADVOGADO(A): DIOGO BORTOLIN VIGANÔR (OAB ES011525)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 01:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2024 21:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2022 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/08/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 09:32

Decisão interlocutória
10/08/2022 19:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
02/08/2022 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/07/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:45

Declarada incompetência
22/07/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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