13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005606-21.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA (OAB ES022631)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 12:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
10/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Decisão interlocutória
05/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
22/03/2024 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/03/2024 19:17

Alterado o assunto processual
20/03/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:25

Determinada a intimação
01/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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