TRF2 - 5005469-24.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-80
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005469-24.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: FABIO PAULINO ALVES SOARESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 14:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-80
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22/07/2025 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 12:34
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:28
Juntada de Petição
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16/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:38
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:20
Determinada a intimação
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07/05/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 16:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 16:05
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/01/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/01/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:03
Decisão interlocutória
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08/01/2025 03:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/11/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 09:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 11:36
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/09/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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04/09/2024 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 21:17
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 15:05
Determinada a citação
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19/07/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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