04/08/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5104123-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
07/10/2021 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
06/10/2021 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/10/2021 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/10/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 15:32

Decisão interlocutória
05/10/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/10/2021 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:52

Denegada a Segurança
31/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/08/2021 19:40

Conclusos para julgamento
24/08/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2021 15:09

Juntada de Petição
10/08/2021 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 12:52

Alterado o assunto processual
06/08/2021 12:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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