15/09/2025 12:38

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088912-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE DAS GRACAS PORTE DOS REISADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:17

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 17:17

Juntada de Petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 01:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
18/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
17/02/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:19

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DAS GRACAS PORTE DOS REIS <br/> Data: 25/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MAR
12/02/2025 22:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:23

Decisão interlocutória
19/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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