05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: KATIA REGINA DIAS SARAIVAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.

Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
01/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-62 processada no TRF2 com o no. 51626261420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-62 processada no TRF2 com o no. 51626252920254029666/TRF (FABIANA DA SILVA AZEVEDO)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-62 processada no TRF2 com o no. 51626252920254029666/TRF (KATIA REGINA DIAS SARAIVA)
07/08/2025 18:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-62
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-62
27/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005614-41.2024.4.02.5116/RJAUTOR: KATIA REGINA DIAS SARAIVAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 33).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, considerando que se trata de acordo líquido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Defiro o destaque de honorários contratuais (Evento 1, CONHON). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 16:48

Homologada a Transação
23/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 07:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:24

Juntada de Petição
27/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA REGINA DIAS SARAIVA <br/> Data: 20/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
29/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 15:12

Juntada de Petição
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:41

Determinada a intimação
27/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 20:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)
26/11/2024 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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