19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 19:00

Decisão interlocutória
09/09/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
09/09/2025 08:45

Juntada de Petição
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 10:56

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003952-47.2025.4.02.5006/ESAUTOR: IZALTINA QUINTILIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE (OAB ES037812)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042)SENTENÇADo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) REVISAR o benefício de pensão por morte da parte autora, , com revisão da RMI do benefício, para calcular o valor da pensão por morte no percentual de 60% da aposentadoria do falecido que era R$ 6.149,73; c) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário decorrentes da revisão desde a DIB (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), respeitada a prescrição quinquenal, devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
15/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 21:10

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 11:41

Juntada de Petição
24/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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