TRF2 - 5085959-05.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085959-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO MIRANDA NUNESADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADISPOSITIVO pela ausência de interesse de agir, 01/10/2007 a 30/09/2008, de 01/10/2008 a 30/09/2009, 01/10/2010 a 30/09/2011, de 01/10/2011 a 30/09/2012, de 01/10/2014 a 30/09/2015, de 01/10/2015 a 30/09/2016, de 01/10/2016 a 30/09/2017, de 01/10/2017 a 30/09/2018, de 01/10/2018 a 30/09/2019, de 01/10/2019 a 30/09/2020 e de 01/10/2020 a 30/09/2021, laborado na empresa SWISSPORT BRASIL LTDA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a reconhecer o caráter especial das atividades laborativas desempenhadas nos períodos de 10/12/2006 a 30/09/2007, de 01/10/2009 a 30/09/2010, de 01/10/2012 30/09/2013 e de 01/10/2013 a 30/09/2014, trabalhados na empresa SWISSPORT BRASIL LTDA, devendo averbá-los no CNIS; Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
13/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2025 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5085959-05.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:01
Determinada a citação
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26/08/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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