12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-90.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA ODETE NERES DE SOUZAADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgo extinto o processo com julgamento do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para : 1) DECLARAR como tempo de contribuição e carência os períodos de 12/2018, 01/2019, de 12/2021 a 09/2022 e de 15/12/2018 a 25/02/2019, na forma da fundamentação supra.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:23

Juntado(a)
05/05/2025 22:26

Juntada de Petição
05/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 21:54

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:55

Determinada a intimação
04/04/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
04/04/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011898-53.2025.4.02.0000

Renilda Carvalho da Silva Esteves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Lorang de Amorim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5002646-02.2018.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Fatima Bastos Portugal Escarpini

Advogado: Robson Lopes Farias Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/01/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5001501-55.2025.4.02.5004

Terezinha Dal Bo Bazoni

Caspfe- Caixa de Assistencia aos Servido...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006903-17.2025.4.02.5102

Dolores Lima da Costa Vidal

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061299-78.2024.4.02.5101

Geovani da Silva Bazilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo