15/09/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007800-73.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO EMMANUEL DE AROTILDES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 3, DESPADEC1).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dê-se vista ao MPF.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 13:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
22/05/2025 11:34

Despacho
17/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 4
29/01/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 11:27

Juntada de Petição
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 4, 5 e 6
12/12/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 14:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO EMMANUEL DE AROTILDES GONCALVES <br/> Data: 04/02/2025 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Peri
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:14

Determinada a citação
09/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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