05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 09:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2025 18:38

Juntada de Petição
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004552-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUDITH EUTIMIO LAURINDOADVOGADO(A): JOSÉ HERCULES DE PAULA (OAB RJ081882)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
20/04/2025 12:05

Juntada de Petição
18/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:59

Determinada a intimação
31/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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