06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071824-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALBERTO GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), converto o feito em diligência e determino a SUSPENSÃO dos autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.

Por fim, desde já, rejeito qualquer embargo de declaração ou petição que impugne a suspensão, advinda da Corte Suprema, dispensada a conclusão pela secretaria, salvo na hipótese de erro material quanto ao objeto da demanda.
19/08/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 16:16

Juntada de Petição
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/10/2024 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
07/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:38

Concedida a tutela provisória
07/10/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:54

Determinada a intimação
16/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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