16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016550-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISMAEL BASTOS MADEIRAADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ118922)SENTENÇADiante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a nulidade da Notificação de Lançamento nº 2019/064462167855683, rejeitando, entretanto, os pedidos de condenação da ré ao pagamento de danos materiais e danos morais, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 07:35

Juntada de Petição
08/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:42

Decisão interlocutória
24/02/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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