TRF2 - 5002058-10.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 18:48 Baixa Definitiva 
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                                            28/08/2025 18:03 Transitado em Julgado 
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                                            28/08/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            13/08/2025 02:16 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/08/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-10.2023.4.02.5102/RJAUTOR: VALDEMIR AMADOR COSTAADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
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                                            11/08/2025 12:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 12:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/08/2025 15:21 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2025 15:20 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            07/05/2025 06:41 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 16:25 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            26/06/2023 23:24 Juntada de Petição 
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                                            21/05/2023 08:28 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            25/04/2023 15:49 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            25/04/2023 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            07/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            01/04/2023 17:07 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            28/03/2023 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2023 17:53 Determinada a intimação 
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                                            28/03/2023 15:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/03/2023 17:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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