12/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068254-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICAADVOGADO(A): ROGERIO JESUS DE SOUZA (OAB RJ072720)ADVOGADO(A): KAMILA PEREIRA DA CRUZ (OAB RJ165803)ADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (OAB RJ105616)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e confirmo a decisão que deferiu a tutela de evidência, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de exigibilidade da taxa de saúde suplementar, prevista no art. 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, com base no Tema 1123 do STJ, bem como para condenar a Ré a repetir o indébito alusivo à essa taxa de saúde suplementar, reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 05/09/2019.

Sobre os valores a serem repetidos, deverá incidir taxa Selic até o efetivo pagamento.
19/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:49

Determinada a intimação
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/09/2024 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 15:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
06/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:14

Concedida a tutela provisória
06/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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