TRF2 - 0175525-65.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 17:12
Recurso Especial Admitido
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27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2023 13:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/01/2023 15:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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19/10/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/10/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/10/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0175525-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INES DUTRA BATISTA (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: CLARO S.A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 15:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:36
Juntada de Certidão
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15/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
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15/09/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0175525-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INES DUTRA BATISTA (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: CLARO S.A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
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06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/07/2022 14:13
Alterado o assunto processual
-
10/07/2022 14:13
Alterado o assunto processual
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07/07/2022 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
13/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
18/04/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 15:19
Recurso Especial sobrestado
-
27/01/2022 08:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/01/2022 14:40
Juntada de Certidão
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26/01/2022 14:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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23/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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29/10/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2021 15:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2021 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
24/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/09/2021 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2021 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2021 11:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
30/08/2021 13:56
Lavrada Certidão
-
20/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
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18/08/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2021 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 198
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17/08/2021 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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26/07/2021 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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24/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/06/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2021 11:02
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/06/2021 10:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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28/06/2021 09:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/06/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2021 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/06/2021 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2021 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2021 23:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/05/2021 19:32
Lavrada Certidão
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18/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
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14/05/2021 12:14
Juntada de Certidão
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14/05/2021 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/05/2021 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146
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10/05/2021 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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30/10/2020 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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