12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002758-88.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: JANDERSON DOS SANTOS LEMESADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 10/09/2025 - Transitado em Julgado
10/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002758-88.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JANDERSON DOS SANTOS LEMESADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento dos valores devidos a título de férias não gozadas (23/12 avos), com referência ao último vencimento do autor antes de passar para a inatividade, acrescido de um terço a contar da data do efetivo pagamento, a ser apurado em sede de liquidação, sem incidência de tributação a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, conforme os índices e previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.
21/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 06:32

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 00:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:50

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 21:11

Juntada de Petição
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 19:21

Determinada a citação
27/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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