TRF2 - 5010905-10.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010905-10.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EQUIP-POSTO COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE FERREIRA PENA QUADROS (OAB MG223186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por EQUIP-POSTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contra a sentença proferida no evento 21 dos autos do mandado de segurança nº 5062939-82.2025.4.02.5101, pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.
Ocorre que o recurso cabível contra sentença é a apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, e não o agravo de instrumento, destinado exclusivamente à impugnação de decisões interlocutórias (art. 1.015 do CPC).
Nesse contexto, a interposição do presente agravo configura erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento.
Publiquem.
Intimem. -
25/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2025 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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23/08/2025 14:53
Não conhecido o recurso
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13/08/2025 16:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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13/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2025 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2025 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/08/2025 07:51
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/08/2025 08:10
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/08/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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06/08/2025 19:49
Juntado(a)
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06/08/2025 16:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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05/08/2025 19:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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