19/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 15:03

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008659-72.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LEONARDO FIGUEIRA SANTANAADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor adicional de férias a partir de junho/2018, corrigido monetariamente com base na tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação. Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
25/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição
03/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:20

Determinada a intimação
02/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:35

Determinada a intimação
01/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:10

Juntada de Petição
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:42

Determinada a intimação
15/02/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
09/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:00

Determinada a citação
05/06/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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