TRF2 - 5003855-05.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THARY CRISTINA JOSE ELIAS

CPF *06.***.*31-89

Advogados

MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS

OAB: 123865/RJ

CPF *45.***.*88-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THARY CRISTINA JOSE ELIASADVOGADO(A): MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB RJ123865) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 27.

    Após, venham conclusos.    

  • 12/09/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 14:48

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 13:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2025 19:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-05.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSAUTOR: THARY CRISTINA JOSE ELIASADVOGADO(A): MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB RJ123865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

  • 28/08/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 18:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THARY CRISTINA JOSE ELIASADVOGADO(A): MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB RJ123865) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

    DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida.

    INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação da tutela provisória, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, para fixação da alçada.

    Considerando as inovações trazidas pela Lei nº 14.331/2022, que alterou a Lei 8.213/91, para incluir o Art. 129-A, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR a petição inicial, conforme o disposto nos artigos 319 e 320, do CPC c/c artigo 129-A, I e II, da Lei 8.213/91 indicando:  - a descrição clara da doença e das limitações que ela impõe;   - a atividade para a qual o autor alega estar incapacitado;   - as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e - a declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

    Deverá ainda o autor INSTRUIR A INICIAL com os seguintes documentos, salvo se já o tenha feito:   - comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública;  - comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade;   - documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa; -   documentos que comprovem a atividade habitualmente exercida à época da data de entrada do requerimento administrativo (DER).

    Para tanto, serão aceitos, exemplificativamente, os seguintes documentos: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ou quaisquer outros meios de prova que contenham as informações acima requeridas.

    Em caso de segurado contribuinte individual que preste serviços por conta própria ou facultativo, será aceita declaração assinada pela parte autora, na qual constem as informações ora solicitadas, cuja falsidade estará sujeita à aplicação das penas do art. 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica).   Sem prejuízo, tendo em vista a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.

    CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial as telas do sistema SABI/HISMED da parte autora, devendo o INSS informar se há possibilidade de acordo.

    OFERECIDA A PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

    Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.       

  • 19/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 13:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/08/2025 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO04S)

  • 01/08/2025 17:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/08/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 23:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: THARY CRISTINA JOSE ELIAS <br/> Data: 01/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

  • 25/05/2025 23:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04S para CEPERJB-SG)

  • 25/05/2025 22:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/05/2025 22:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 25/05/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 25/05/2025 15:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/05/2025 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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