15/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 15:54

Determinada a citação
05/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOEF11S)
02/09/2025 19:43

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuição sobre a folha de salários
01/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055445-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIZA SILVA MARTINS RAMOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação proposta por ANDREIZA SILVA MARTINS RAMOS em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, postulando a não incidência de contribuição previdenciária “sobre a parte da GDPST, que não incorpora à aposentadoria, assim como repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que ultrapassou os 40/50 pontos, observada prescrição quinquenal, devidamente atualizado monetariamente”.

Por se tratar de matéria fiscal, o presente processo deve ser remetido a uma das Varas Especializadas desta Seção Judiciária, com competência para julgamento dos processos tributários que tramitam no rito do Juizado Especial, consoante o teor dos artigos 8º, inciso II, e §1º, e art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024. Ante o exposto, DECLINO da competência para uma das Varas de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.
21/08/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 01:34

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2025 02:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 19:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29F)
13/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:21

Despacho
10/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOJ)
06/06/2025 09:25

Determinada a intimação
05/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085511-32.2025.4.02.5101

Jose Euflasino do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo Bazzan Cesarino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010064-15.2025.4.02.0000

Marcelo Luiz Nascimento Barbosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Henrique Leal Borba Dietrich

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5085663-80.2025.4.02.5101

Pablo Gimenez dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pablo Gimenez dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085537-30.2025.4.02.5101

Antonio Welerlan Moura Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Gasco de Moraes Sobrinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005138-30.2020.4.02.5120

Mercearia Bar Tempo Bom LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Gustavo Thurler Erthal de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo