17/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085928-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MONTEIRO NEGRAOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 17:24

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2025 16:15

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085928-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MONTEIRO NEGRAOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO MONTEIRO NEGRAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual alega ser servidor público aposentado com paridade vinculado ao INSS, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS no patamar de 70 pontos, com efeito financeiro retroativo, respeitado o prazo prescricional de 5 anos. Atribuiu à causa o valor de R$ 91.080,00.

Anexou documentos no evento 1.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085928-82.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 12:02

Determinada a citação
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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