12/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:46

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015923-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): DEISE DA SILVEIRA LIMA (OAB RJ094712) DESPACHO/DECISÃO O processo foi suspenso por afetação do tema 1188 do STJ, transitado em julgado em 13/11/2024 com a seguinte tese firmada: A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior.

Em consulta ao acordo homologado pela Justiça do Trabalho (evento 1, OUT7), verifico que não foi juntada nenhuma prova.

Assim, para o correto deslinde da demanda e a teor do § 3º do art. 55 da Lei 8.213/91, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente documentos comprobatórios do vínculo que contemplem todo o período que pretende averbar. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

Por fim, voltem conclusos.
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:35

Determinada a intimação
22/08/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/03/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 11:16

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2023 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 18:55

Conclusos para julgamento
31/05/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/03/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 19:57

Determinada a citação
28/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE09F)
16/03/2023 16:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/03/2023 15:50

Despacho
15/03/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036332-03.2023.4.02.5101

Leila Soares de Souza Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061572-57.2024.4.02.5101

Radio Hit Parade LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009159-42.2025.4.02.5001

Uniao

Sebastiao Lopes Chaves

Advogado: Elisandra Peisini Dias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5061572-57.2024.4.02.5101

Radio Hit Parade LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo Fanucchi de Almeida Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5009159-42.2025.4.02.5001

Sebastiao Lopes Chaves

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Elisandra Peisini Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo