TRF2 - 5002314-67.2025.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BIANCA ALESSANDRA DA SILVA DA COSTA

CPF *54.***.*88-86

Advogados

ROMILA CHAGAS DOS SANTOS

OAB: 236961/RJ

CPF *28.***.*27-70

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002314-67.2025.4.02.5106/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSIMPETRANTE: BIANCA ALESSANDRA DA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): ROMILA CHAGAS DOS SANTOS (OAB RJ236961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 18/09/2025 - PETIÇÃO Evento 15 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002314-67.2025.4.02.5106/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSIMPETRANTE: BIANCA ALESSANDRA DA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): ROMILA CHAGAS DOS SANTOS (OAB RJ236961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:51

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002314-67.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: BIANCA ALESSANDRA DA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): ROMILA CHAGAS DOS SANTOS (OAB RJ236961) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Mandado de Segurança que tem por objeto a anulação do ato administrativo de cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária n° 723.135.457-3.

    Junta procuração e documentos.

    II - Inicialmente, recebo a petição inicial, considerando como autoridade coatora o  GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS, tendo em vista a recente mudança da estrutura administrativa do INSS.

    Retifique-se a autuação para fazer constar a autoridade coatora correta.

    III - DEFIRO a gratuidade de justiça.

    IV - De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

    No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

    Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório.               INDEFIRO POR ORA A MEDIDA LIMINAR requerida.

    V - Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

    Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei 12.016/2009.

    Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

    VI - Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da lei 12.016 de 2015.

    VII - Em seguida, retornem os autos conclusos.    

  • 18/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 15:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/08/2025 17:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 14/08/2025 17:42

    Juntado(a)

  • 14/08/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 16:39

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO38S)

  • 18/07/2025 16:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2025 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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