TRF2 - 5001907-55.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/08/2023 18:45 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052683-33.2023.4.02.9666/TRF (AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI) 
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                                            31/08/2023 18:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052682-48.2023.4.02.9666/TRF (JEAN CLEBER MIRANDA) 
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                                            31/08/2023 18:36 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052681-63.2023.4.02.9666/TRF (FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA) 
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                                            09/08/2023 13:30 Baixa Definitiva 
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                                            26/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            24/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            14/07/2023 00:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/07/2023 00:45 Determinada a intimação 
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                                            13/07/2023 18:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/07/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50526833320234029666/TRF (AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI) 
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                                            12/07/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50526824820234029666/TRF (JEAN CLEBER MIRANDA) 
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                                            12/07/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50526816320234029666/TRF (FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA) 
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                                            11/07/2023 13:21 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-35 
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                                            22/06/2023 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            05/05/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            04/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            26/04/2023 08:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            24/04/2023 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/04/2023 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/04/2023 18:04 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-35 
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                                            09/03/2023 07:16 Juntada de Petição 
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                                            28/02/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            20/12/2022 12:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023 
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                                            20/12/2022 12:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 
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                                            07/12/2022 12:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022 
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                                            04/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            24/11/2022 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/11/2022 18:28 Determinada a intimação 
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                                            24/11/2022 17:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/11/2022 17:00 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            03/11/2022 12:50 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01 
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                                            03/11/2022 12:47 Transitado em Julgado 
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                                            29/10/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            06/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            26/09/2022 06:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/09/2022 06:32 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            26/09/2022 06:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/09/2022 18:09 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            14/09/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            12/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            10/09/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            06/09/2022 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/09/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b> 
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                                            05/09/2022 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5001907-55.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI (OAB ES006948) ADVOGADO: JEAN CLEBER MIRANDA (OAB ES027453) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            02/09/2022 22:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            02/09/2022 22:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            02/09/2022 22:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2022 18:30 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 86 
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                                            02/09/2022 18:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            22/03/2022 17:27 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            22/03/2022 16:34 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            21/03/2022 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            18/03/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            17/03/2022 08:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            15/03/2022 12:08 Juntada de Petição 
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                                            08/03/2022 17:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/03/2022 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            23/02/2022 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            12/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            09/02/2022 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            02/02/2022 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/02/2022 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/02/2022 14:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            02/02/2022 14:48 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            01/02/2022 14:52 Conclusos para julgamento 
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                                            18/11/2021 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            15/11/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            05/11/2021 12:33 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/10/2021 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            11/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            01/10/2021 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2021 17:13 Determinada a intimação 
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                                            30/09/2021 19:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/07/2021 11:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            07/07/2021 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/06/2021 11:40 Determinada a intimação 
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                                            28/06/2021 11:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            28/06/2021 11:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/06/2021 11:00 Juntada de Petição 
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                                            01/06/2021 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            21/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            13/05/2021 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            13/05/2021 11:04 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            11/05/2021 20:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/05/2021 20:35 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/05/2021 20:35 Determinada a citação 
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                                            11/05/2021 15:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/01/2021 13:14 Juntada de Petição 
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                                            21/01/2021 14:02 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/01/2021 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/01/2021 13:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 
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                                            21/01/2021 13:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/01/2021 08:54 Juntada de Certidão 
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                                            12/01/2021 20:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/01/2021 20:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/01/2021 20:16 Despacho 
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                                            12/01/2021 14:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            12/01/2021 14:03 Reativação do Processo suspenso/sobrestado 
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                                            07/12/2020 18:08 Juntada de Petição 
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                                            30/09/2020 01:08 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            02/09/2020 09:31 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial 
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                                            01/09/2020 17:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2020 17:05 Determinada a intimação 
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                                            01/09/2020 09:55 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2020 12:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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