TRF2 - 5000059-02.2022.4.02.5120
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2025 06:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:49
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000059-02.2022.4.02.5120/RJAUTOR: JANE ANDREA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): IVAN SANTOS SOUZA (OAB RJ214270)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
23/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 16:01
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2022 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/03/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 18:09
Decisão interlocutória
-
23/03/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 17:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2022 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJSJM06S)
-
17/03/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 08:46
Declarada incompetência
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15/03/2022 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2022 02:09
Juntada de Petição
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10/01/2022 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
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10/01/2022 14:18
Juntada de Certidão
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05/01/2022 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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