TRF2 - 5098140-48.2019.4.02.5101
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
30/09/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/09/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/09/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/08/2022 18:46
Expedição de ofício
-
18/08/2022 18:58
Despacho
-
18/08/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/07/2022 15:56
Expedição de ofício
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19/07/2022 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2022 13:00
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/07/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 19:47
Despacho
-
13/07/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2022 17:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2022 18:41
Juntada de Petição
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/06/2022 13:04
Despacho
-
24/06/2022 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/06/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:04
Despacho
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15/06/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 17:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50981404820194025101
-
14/03/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5098140-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
08/07/2021 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
-
16/11/2020 11:20
Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
-
16/11/2020 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/11/2020 08:51
Juntada de Petição
-
14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
04/11/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/10/2020 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 13:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
21/10/2020 09:17
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007147620204020000/TRF2
-
25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2020 03:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/09/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 15:34
Determinada a intimação
-
15/09/2020 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/09/2020 12:56
Juntada de Petição
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30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2020 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2020 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
20/08/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/08/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/08/2020 11:11
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
18/08/2020 22:11
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007147620204020000/TRF2
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30/06/2020 03:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2020 15:27
Autos com Juiz para Sentença
-
17/06/2020 12:05
Juntada de Petição
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10/06/2020 04:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2020 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 15:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/05/2020 13:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/05/2020 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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18/05/2020 12:31
Juntada de Petição
-
09/05/2020 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
31/03/2020 00:21
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007147620204020000/TRF2
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28/03/2020 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2020 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2020 15:56
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007147620204020000/TRF2
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21/01/2020 12:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2019 17:17
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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09/12/2019 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2019 16:10
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
06/12/2019 18:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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