19/09/2025 07:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008670-90.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VANESCA DOS SANTOS ROZENDOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória, objetivando que a autora prossiga no concurso.

Como causa de pedir, a demandante afirma que foi indevidamente eliminada do concurso para o cargo de enfermeiro - hematologia e hemoterapia, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

Inicial acompanhada da documentação no evento 1. É o relatório.

Decido.

De acordo com o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em um juízo de cognição sumária, não é possível extrair a indispensável probabilidade do direito, na medida a presente ação foi ajuizada em 25/08/2025, sendo que o concurso público ora questionado pela autora teve a homologação do resultado final publicado em 01/03/20241.

Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, diante do documento do evento 9, OUT2 e DECL3.

Citem-se. 1.

Disponível em https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/747/concursos/434/anexos/7mwlniW6H0kgn6HtkUoBR96ujyt02VSvED7exxET.pdf
18/09/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/09/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008670-90.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:51

Determinada a intimação
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 06:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO03F)
25/08/2025 06:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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