18/09/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 22:08

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017314-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMAADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666)ADVOGADO(A): PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO (OAB RJ149842) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 22/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:26

Determinada a intimação
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *98.***.*16-34
18/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição - LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA (RJ151666 - ANGELA PARREIRAS MAGALHAES / RJ149842 - PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO)
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 15:21:58)
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:27

Determinada a intimação
24/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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