27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5007940-59.2023.4.02.5002/ESEXEQUENTE: MARILDA GIORI PINADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS (OAB ES022517)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da existência de coisa julgada material , o que faço com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade resta suspensa com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, em razão da justiça gratuita deferida.

Sem honorários advocatícios devido à ausência de triangularização da relação processual. 2. Opostos embargos de declaração, voltem conclusos para decisão.

Interposta apelação, voltem conclusos para análise de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do CPC. 3.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:30

Juntada de Petição
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:40

Despacho
30/09/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição
12/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:15

Juntada de Petição
05/04/2024 18:51

Juntada de Petição
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 22:20

Concedida a gratuidade da justiça
15/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 18:47

Juntada de Petição
22/08/2023 16:23

Juntado(a)
22/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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