10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012859-25.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: VILMA MERLIM DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723)ADVOGADO(A): ANDERSON CAMPOS DA COSTA (OAB RJ175851) DESPACHO/DECISÃO I - Designo perícia grafotécnica a ser realizada em 29/09/2025, às 13 horas, pela Sra. Desiree Aquino Barreto Trancho, desde já nomeada perita do Juízo. Local da perícia: Escritório da perita, localizado na Av.

Franklin Roosevelt, nº 71, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo realizar a perícia com base nos documentos juntados no evento 8, CONTR6 e evento 8, CONTR7, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Intimem-se as partes de que deverão comparecer no dia e horário oportunamente indicados, acompanhadas de seus assistentes técnicos e deverão depositar, caso queiram, quesitos complementares ao do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. A parte autora deverá comparecer à perícia grafotécnica munida de documento original de carteira de identidade, original da procuração e originais das declarações juntadas nos autos.

II - Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

No caso de restar vencido o(s) réu(s), este(s) deverá(ão) reembolsar os honorários ora arbitrados, que serão antecipados pela Justiça Federal. Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

III - No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além de prestar os esclarecimentos que entender necessários e responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: Comparadas as assinaturas e rubrica(s) questionadas (presentes nos documentos acautelados), pode-se afirmar que elas apresentam evidentes diferenças formais? Penetrando-se na intimidade dos lançamentos, notam-se divergências entre ataques e remates dos traços? Pode-se afirmar que as construções morfogenéticas dos manuscritos contraditados são antagônicas? Solicita-se ao Sr.

Perito que forneça um quadro das coincidências e das divergências dos EOGs (Elementos de Ordem Geral), quer objetivos, quer subjetivos.

Há diferença entre a assinatura da autora constante em sua identidade e nos documentos periciados? São falsos os lançamentos questionados, ou seja, não pertencem à parte autora as assinaturas apostas nos documentos periciados? IV - Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI - Restando vencida a parte ré, deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.

O ressarcimento deverá ser feito através de GRU, código de recolhimento: 18862-0, Unidade Gestora: 090016, Gestão: 00001 (Ressarcimento de honorários periciais) VII - Por fim, voltem os autos conclusos.
15/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 17:35

Determinada a intimação
14/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
31/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:23

Determinada a intimação
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição
19/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:18

Determinada a intimação
10/12/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 21:18

Juntada de Petição
11/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:11

Determinada a intimação
01/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 14:10

Juntada de Petição
24/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:47

Determinada a intimação
23/07/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:12

Determinada a intimação
22/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 10:31

Juntada de Petição
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:35

Determinada a intimação
30/01/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:05

Determinada a intimação
08/01/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 06:51

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:33

Juntada de Petição
09/11/2023 16:43

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)
01/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:17

Determinada a intimação
20/10/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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