15/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011441-27.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE DE MATOS VIEIRAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO a preliminar suscitada em contestação e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 487, do CPC/2015.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
19/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:29

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 21:00

Conclusos para julgamento
15/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:58

Determinada a citação
28/11/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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